Atualizado em: 07/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000008/2025Dispensa000093/202527/03/2025Contratacao de empresa especializada para execucao da reforma do predio da Camara Municipal de Vereadores de Ibitirama-ES,.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 110.217,13R$ 106.387,72
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROJECTA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA41.585.038/0001-50ServicoMini-Disjuntor bipolar 50A, curva C, 5kA, 127/220VcaMini-Disjuntor bipolar 50A, curva C, 5kA, 127/220Vca, referencia Siemens, GE, Schneider ou equivalente, undSERVICO2,0000R$ 50,00R$ 100,00
PROJECTA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA41.585.038/0001-50ServicoMINI-DISJUNTOR MONOPOLAR 32A CURVA C 5KA 127/220caMini-Disjuntor, monopolar 32A, curva C, 5kA, 127/220Vca, referencia Siemens, GE, Schneider ou equivalente, undSERVICO6,0000R$ 25,00R$ 150,00
PROJECTA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA41.585.038/0001-50ServicoMini-Disjuntor monopolar 40A, curva C, 5kA, 127/220VcaMini-Disjuntor monopolar 40A, curva C, 5kA, 127/220Vca, referencia Siemens, GE, Schneider ou equivalente, undSERVICO8,0000R$ 25,00R$ 200,00
PROJECTA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA41.585.038/0001-50ServicoMini-Disjuntor bipolar 20A, curva C, 5kA, 127/220VcaMini-Disjuntor bipolar 20A, curva C, 5kA, 127/220Vca, referencia Siemens, GE, Schneider ou equivalente, undSERVICO6,0000R$ 50,00R$ 300,00
PROJECTA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA41.585.038/0001-50ServicoPINTURA DE DE ESQUADRIAS E ELEMENTOS DE MADEIRASPintura de esquadrias e elementos de madeira, aplicacao manual, com tres demao de verniz brilhante incolor, linha Premium Copal, referencia Suvinil, Eucatex, Montana, ou equivalenteSERVICO12,0000R$ 34,00R$ 408,00
PROJECTA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA41.585.038/0001-50ServicoREMOCAO DE TODO ENTULHORemocao de todo entulho decorrente da execucao de obras (Classe A CONAMA - NBR 10.004 - Classe IIB), incluindo aluguel da cacamba, carga, transporte e descarga em area licenciada.SERVICO6,0000R$ 111,00R$ 666,00
PROJECTA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA41.585.038/0001-50ServicoReservatorio de polietileno de 500lReservatorio de polietileno de 500l, inclusive peca de madeira 6x16cm para apoio, exclusive flanges e torneira de boia.SERVICO1,0000R$ 800,00R$ 800,00
PROJECTA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA41.585.038/0001-50ServicoPAREDE COM SISTEMA EM CHAPAS DE GESSOParede com sistema em chapas de gesso, para drywall, uso interno, com duas, faces simples e estrutura metalica com guias simples, sem vaos. AF_07/2023_PSSERVICO7,4400R$ 114,00R$ 848,16
PROJECTA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA41.585.038/0001-50ServicoINTERRUPTOR DE UMA TECLA SIMPLESInterruptor de uma tecla simples 10A/250V, com placa 4x2 ,undSERVICO27,0000R$ 35,00R$ 945,00
PROJECTA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA41.585.038/0001-50ServicoPONTO PADRAO DE VENTILADOR NO TETOPonto padrao de ventilador no teto - considerando eletroduto PVC rigido de 3/4 inclusive conexoes (4.5m), fio isolado PVC de 2.5mm2 (21.6m) e caixa PVC 4x4 (1 und)SERVICO4,0000R$ 300,00R$ 1.200,00
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