Atualizado em: 06/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000003/2025Dispensa000024/202522/01/2025CONTRATACAO DE MEPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DESTA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 550,00R$ 435,08
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialGUARDANAPO UNIDADE10,0000R$ 1,79R$ 17,90
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialCOADOR DE PANO PARA CAFECOADOR DE PANO PARA CAFE COM CABO - TAMANHO MEDIOUNIDADE4,0000R$ 6,29R$ 25,16
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialCOPO DE DESCARTAVEL 50 ML UNIDADE8,0000R$ 3,15R$ 25,20
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialPAPEL TOALHA PACOTE UNIDADE10,0000R$ 3,59R$ 35,90
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialCOPO DE DESCARTAVEL 180 ML UNIDADE8,0000R$ 5,39R$ 43,12
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialTOALHA DE PAPEL P/ SUPORTE DE BANHEIRO UNIDADE20,0000R$ 14,39R$ 287,80
000002/2025Dispensa000016/202514/01/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL EM ACRILICO EM ATENDIMENTO AO PLENARIO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA E PARA PARTE ADMINISTRATIVA DESTA CASALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.550,00R$ 3.150,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANTONIO MARCOS DA SILVA ACRILICO39.824.602/0001-07MaterialPRISMA ACRILICO UNIDADE9,0000R$ 150,00R$ 1.350,00
ANTONIO MARCOS DA SILVA ACRILICO39.824.602/0001-07MaterialGALERIA EM ACRILICO UNIDADE1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
000001/2025Dispensa000015/202514/01/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA MANTERMOS A LIMPEZA DESTA CASA DE LEISLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.186,11R$ 1.080,03
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialESPONJAESPONJA LA DE ACO, BIODEGRADAVEL, ABRASIVIDADE MEDIA, EMBALAGEM COM NO MINIMO 60G, PACOTE COM 4 UNIDADESUNIDADE20,0000R$ 1,12R$ 22,44
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialAGUA SANITARIA UNIDADE10,0000R$ 3,59R$ 35,90
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialALCOOL ETILICOHIDATRADO TEOR ALCOLICO 70 (70 º GL) INPN,APRESENTACAO GEL .GALA\O DE UM LITROUNIDADE5,0000R$ 8,09R$ 40,45
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialDETERGENTEDETERGENTE - COMPOSICAO TENSOATIVOS ANIONICOS BIODEGRADAVEIS, APLICACAO REMOCAO GORDURA E SUJEIRA EM GERAL, CARACTERISTICAS ADICIONAIS INCOLOR, ASPECTO FISICO LIQUIDO COM 500ML.UNIDADE18,0000R$ 2,89R$ 52,02
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialPAPEL HIGIENICOPAPEL HIGIENICO FOLHA DUPLA ROLOS DE 30M X 10CM, PACOTE COM 04 UNIDADES, NEUTRO, BRANCO, FOLHA MACIA, DUPLA E PICOTADO. FARDO COM 04 UNIDADES.UNIDADE10,0000R$ 11,69R$ 116,90
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialPANO DE CHAO ALVEJADO, DUPLO NA COR BRANCA UNIDADE10,0000R$ 12,59R$ 125,90
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialDESINFETANTEDESINFETANTE - COMPOSICAO A BASE DE QUATERNARIO DE AMONIO, PRINCIPIO ATIVO CLORETO ALQUIL DIMETIL BENZIL AMONIO +TENSIOATIVO S, TEOR ATIVO SOLUCAO CONCENTRADA, TEOR ATIVO EM TORNO DE 50 , FORMA FISICA SOLUCAO AQUOSA, CARACTERISTICA ADICIONAL COM AROMA. EMBALAGEM DE 01 LT.UNIDADE12,0000R$ 10,62R$ 127,44
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialSACO DE LIXOSACO PARA LIXO, 30 LTS, PACOTE COM 100 UNIDADESUNIDADE10,0000R$ 14,39R$ 143,90
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialPASTILHA PARA VASO UNIDADE30,0000R$ 5,84R$ 175,20
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialSABAO EM POSABAO EM PO APLICACAO LIMPEZA GERAL, PACOTE DE 01KG.UNIDADE12,0000R$ 19,99R$ 239,88
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