Atualizado em: 08/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000017/2024Dispensa000272/202411/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECAO DE PERSIANAS, EM ATENDIMENTO AO PLENARIO ANTONIO ALMEIDA COSTA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.985,00R$ 5.336,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCIANA DO CARMO OLIVEIRA MORAES35.741.650/0001-72MaterialPERSIANA DE ROLO 2,77LX2,22APERSIANA EM TECIDO, ROLO,PARA JANELA,COR OFF, COM BLECAUTE, COM BANDO , MEDINDO 2,77LX2,22A.UNIDADE1,0000R$ 1.670,00R$ 1.670,00
LUCIANA DO CARMO OLIVEIRA MORAES35.741.650/0001-72MaterialPERSIANA DE ROLO 2,40LX1,31APERSIANA EM TECIDO, ROLO,PARA JANELA,COR OFF, COM BLECAUTE, COM BANDO , MEDINDO 2,40LX1,31A.UNIDADE2,0000R$ 840,00R$ 1.680,00
LUCIANA DO CARMO OLIVEIRA MORAES35.741.650/0001-72MaterialPERSIANA DE ROLO 1,90LX1,31APERSIANA EM TECIDO, ROLO,PARA JANELA,COR OFF, COM BLECAUTE, COM BANDO , MEDINDO 1,90LX1,31AUNIDADE3,0000R$ 662,00R$ 1.986,00
000016/2024Dispensa000268/202408/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (INFORMATICA ), EM ATENDIMENTO A DIVERSOS SETORES DESTA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.860,00R$ 1.673,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALT TECNOLOGIA EIRELI32.016.976/0001-49MaterialMOUSE COM FIO USB UNIDADE4,0000R$ 24,90R$ 99,60
SALT TECNOLOGIA EIRELI32.016.976/0001-49MaterialTECLADO COM FIO USB UNIDADE4,0000R$ 120,00R$ 480,00
SALT TECNOLOGIA EIRELI32.016.976/0001-49MaterialCAMERA DE SEGURANCA VHD UNIDADE2,0000R$ 249,00R$ 498,00
SALT TECNOLOGIA EIRELI32.016.976/0001-49MaterialPENDRIVE 2.0 UNIDADE4,0000R$ 148,90R$ 595,60
000018/2024Dispensa000265/202403/10/2024COTRATACAO DE EMPPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, EM ATENDIMENTO A DIVERSOS SETORESDESTA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.530,00R$ 19.529,95
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
N P INGLE EIRELLI31.113.502/0001-52MaterialLEITO DE CODIGO DE BARRA SEM FIO UNIDADE1,0000R$ 199,99R$ 199,99
N P INGLE EIRELLI31.113.502/0001-52MaterialPROJETOR FULL HD 3800 LEMENS UNIDADE1,0000R$ 1.929,99R$ 1.929,99
N P INGLE EIRELLI31.113.502/0001-52MaterialPC DESKTOP SMALL COMPLETO UNIDADE3,0000R$ 5.799,99R$ 17.399,97
000015/2024Dispensa000260/202401/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES , EM ATENDIMENTO A COZINHA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBITIRAMA-ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.598,00R$ 3.597,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NOVO LAR MOVEIS ELETRO08.840.302/0001-80MaterialFOGAO DE PISO 4 BOCAS UNIDADE1,0000R$ 617,00R$ 617,00
NOVO LAR MOVEIS ELETRO08.840.302/0001-80MaterialGELADEIRA FROST FREE UNIDADE1,0000R$ 2.980,00R$ 2.980,00
000014/2024Dispensa000250/202411/09/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE VENTILADORES, EM ATENDIMENTO AO PLENARIO ANTONIO DE ALMEIDA COSTALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.956,00R$ 2.956,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NOVO LAR MOVEIS ELETRO08.840.302/0001-80MaterialVENTILADOR DE PAREDEVENTILADOR DE PAREDE. QUANTIDADE DE PAS :3 NO MINIMO MATERIAL DAS PAS : PLASTICO VOLTAGEM;127V OU BIVOLT DIAMETRO:65 CM REFRESCA OS AMBIENTES SEM RUIDOS VENTILADOR DE 10 VELOCIDADES ATINGE UMA VELOCIDADE DE ROTACAO MAXIMA DE 1500 RPM POTENCIA DE 150W POSSUI GRADE REMOVIVEL CONDICIONADO E PROJETADO PARA AMBIENTES INDUSTRIAISUNIDADE4,0000R$ 739,00R$ 2.956,00
000013/2024Dispensa000247/202405/09/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES, EM ATENDIMENTO A TODOS OS SETORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.783,20R$ 3.756,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUMARA FREITAS COELHO VENTURA41.339.652/0001-32MaterialTINTA PARA CARIMBO COR PRETATINTA PARA CARIMBO, TAMANHO APROXIMADO:3,6 X 8,2 CM, CAPACIDADE : 40 ML, COR PRETAUNIDADE1,0000R$ 5,90R$ 5,90
SUMARA FREITAS COELHO VENTURA41.339.652/0001-32MaterialTINTA PARA CARIMBO COR AZULTINTA PARA CARIMBO, TAMANHO APROXIMADO:3,6 X 8,2 CM, CAPACIDADE : 40 ML, COR AZULUNIDADE1,0000R$ 5,90R$ 5,90
SUMARA FREITAS COELHO VENTURA41.339.652/0001-32MaterialEXTRATOR DE GRAMPOEXTRATOR DE GRAMPO ; MODELO: ESPATULA ; MATERIAL: ACO CARBONO 1020 ; TRATAMENTO: ZINCADO; LARGURA MINIMA: 15 MM ; COMPRIMENTO: 150 MM; UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADEUNIDADE2,0000R$ 5,70R$ 11,40
SUMARA FREITAS COELHO VENTURA41.339.652/0001-32MaterialBORACHAMACIA E SUAVEBORRACHA MACIA E SUAVE, APLICAVEL SOBRE DIVERSOS TIPOS DE SURPERFICIE E PARA QUALQUER GRADUACAO DE GRAFITE APGA LAPIS E LAOISEIRA DIMENSOES E PESO :4,2X 2,9 X 1 CM, 20,7 GRUNIDADE10,0000R$ 1,40R$ 14,00
SUMARA FREITAS COELHO VENTURA41.339.652/0001-32MaterialCANETA MARCA TEXTOCANETA MARCA TEXTO ; MATERIAL: PLASTICO ; FORMATO: CILINDRICO ; APRESENTACAO: INDIVIDUAL ; PONTA: CHANFRADA 4 MM ; COR: AMARELO FLUORESCENTE ; TAMPA: CLIP ; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 12 UNIDADES.UNIDADE1,0000R$ 19,50R$ 19,50
SUMARA FREITAS COELHO VENTURA41.339.652/0001-32MaterialCOLCHETE P/PASTACOLCHETE P/PASTA; MATERIAL: ACO; ACABAMENTO: LATONADO; NUMERO: 12; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 72 UNIDADESUNIDADE2,0000R$ 17,90R$ 35,80
SUMARA FREITAS COELHO VENTURA41.339.652/0001-32MaterialGRAMPO P/GRAMPEADORGRAMPO P/GRAMPEADOR; MATERIAL: ACO CARBONO; ACABAMENTO: GALVANIZADO; TAMANHO: 26/06; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 5000 UNIDADESUNIDADE4,0000R$ 9,80R$ 39,20
SUMARA FREITAS COELHO VENTURA41.339.652/0001-32MaterialBLOCO DE LEMBRETEBLOCO DE LEMBRETE AUTO ADESIVO; MATERIAL: OFFSET; LARGURA: 38 MM; COMPRIMENTO: 50 MM; COR: AMARELO; APRESENTACAO: BLOCO 100 FL; UNIDADE DE FORNECIMENTO: BLOCO COM 100 FOLHASUNIDADE8,0000R$ 6,30R$ 50,40
SUMARA FREITAS COELHO VENTURA41.339.652/0001-32MaterialCANETA ESFEROGRAFICACANETA ESFEROGRAFICA ; MATERIAL: PLASTICO ; COR: CRISTAL; MATERIAL DA PONTA: TUNGSTENIO ; TAMANHO DA PONTA: 1,0 (MEDIA) MM ; COR DA TINTA: DIVERSOS; TUBO DE TINTA: REMOVIVEL ; TAMPA: VENTILADA ; DIAMETRO: 8 MM ; COMPRIMENTO: 140 MM; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 50 UNIDADES.OBS. AS CAIXAS CONTERAO APENAS UMA COR QUE PODERAO SER AZUL, PRETO OU VERMELHO.(AZUL)UNIDADE1,0000R$ 56,50R$ 56,50
SUMARA FREITAS COELHO VENTURA41.339.652/0001-32MaterialLAPIS; LAPIS GRAFITE, N 2LAPIS; LAPIS GRAFITE, Nº 2; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 144 UNIDADES.UNIDADE1,0000R$ 86,40R$ 86,40
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