Atualizado em: 08/04/2026 12:48:09

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000005/2026Dispensa000025/202629/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CAMARA MUNICIPALDE VEREADORES DE IBITIRAMA-ES, CONFORME ESPECIFICACOES, QUANTIDADES E CONDICOES ESTABELECIDA NESTE TERMO DE REFERENCIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.604,10R$ 3.181,92
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAPELARIA CENTRAL LTDA12.372.204/0001-32MaterialBORACHAMACIA E SUAVEBORRACHA MACIA E SUAVE, APLICAVEL SOBRE DIVERSOS TIPOS DE SURPERFICIE E PARA QUALQUER GRADUACAO DE GRAFITE APGA LAPIS E LAOISEIRA DIMENSOES E PESO :4,2X 2,9 X 1 CM, 20,7 GRUNIDADE6,0000R$ 2,00R$ 12,00
PAPELARIA CENTRAL LTDA12.372.204/0001-32MaterialCANETA ESFEROGRAFICACANETA ESFEROGRAFICA ; MATERIAL: PLASTICO ; COR: CRISTAL; MATERIAL DA PONTA: TUNGSTENIO ; TAMANHO DA PONTA: 1,0 (MEDIA) MM ; COR DA TINTA: DIVERSOS; TUBO DE TINTA: REMOVIVEL ; TAMPA: VENTILADA ; DIAMETRO: 8 MM ; COMPRIMENTO: 140 MM; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 50 UNIDADES.OBS. AS CAIXAS CONTERAO APENAS UMA COR QUE PODERAO SER AZUL, PRETO OU VERMELHO.(AZUL)UNIDADE10,0000R$ 1,29R$ 12,90
PAPELARIA CENTRAL LTDA12.372.204/0001-32MaterialCLIPECLIPE; FORMATO: PARALELO; MATERIAL: ACO; ACABAMENTO: GALVANIZADO; NUMERO: 2/0; COR: PRATEADO; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 100 UNIDADESUNIDADE4,0000R$ 5,90R$ 23,60
PAPELARIA CENTRAL LTDA12.372.204/0001-32MaterialGRAMPO P/GRAMPEADORGRAMPO P/GRAMPEADOR; MATERIAL: ACO CARBONO; ACABAMENTO: GALVANIZADO; TAMANHO: 23/17; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 1000 UNIDADESUNIDADE3,0000R$ 8,90R$ 26,70
PAPELARIA CENTRAL LTDA12.372.204/0001-32MaterialTESOURA DE USO GERALTESOURA DE USO GERAL; MATERIAL: ACO INOXIDAVEL; PONTA: PONTIAGUDA; USUARIO: DESTRO; CABO: ACO OU PLASTICO; TAMANHO: 7 1/2 ; TAMANHO: 19 CM; SIMILAR: MARCA MUNDIAL REF 662-7; UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADEUNIDADE2,0000R$ 15,99R$ 31,98
PAPELARIA CENTRAL LTDA12.372.204/0001-32MaterialCORRETIVO DE FITACORRETIVO FITA ROLLER TAPE 5MMX6M, CORRECAO A SECO, NAO E NECESSARIO ESPERAL SECAR PARA ESCREVER POR CIMAUNIDADE8,0000R$ 10,90R$ 87,20
PAPELARIA CENTRAL LTDA12.372.204/0001-32MaterialPASTA CARTAO DUPLEXPASTA CARTAO DUPLEX, FORMATO: 335mx230 COM GRAMPO PLASTICO, EMBALAGEM COM 10 UNIDADESUNIDADE30,0000R$ 2,99R$ 89,70
PAPELARIA CENTRAL LTDA12.372.204/0001-32MaterialGRAMPEADOR ; MODELO: MESAGRAMPEADOR ; MODELO: MESA ; MATERIAL DO CORPO: ACO CARBONO ; ACABAMENTO: PINTADO ; COR: PRETO ; MECANISMO GRAMPEADOR: ACO CARBONO CROMADO ; MATERIAL DA BASE: PLASTICO ; TAMANHO DO GRAMPO: 23/6, 23/8, 23/10, 23/13, 23/15, 23/17, 23/20, 23/23 ; CAPACIDADE DO GRAMPO: 100 FL ; UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADEUNIDADE4,0000R$ 24,90R$ 99,60
PAPELARIA CENTRAL LTDA12.372.204/0001-32MaterialPASTA REGISTRADOR A-ZPASTA REGISTRADOR A-Z ; MATERIAL: PAPEL CARTAO ; REVESTIMENTO: PAPEL MONOLUCIUDO ; ESPESSURA DA CAPA: 1,7 MM ; LOMBO: 80 MM ; LARGURA: 280 MM ; ALTURA: 350 MM ; COR: PRETA ; QUANTIDADE ARGOLA GUIA: 2 ARGOLAS ; FORMATO GUIA: D ; DIAMETRO: 30 MM ; COMPRESSOR: COM COMPRESSOR METAL ; SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; ACABAMENTO: NIQUELADO; UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE;OBS. PODE TER DETALHES BRANCOS NA CAPAUNIDADE16,0000R$ 12,90R$ 206,40
PAPELARIA CENTRAL LTDA12.372.204/0001-32MaterialCAIXA BOXCAIXA BOX MODELO B : CAIXA DE ARQUIVO - MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO; COR: DIVERSAS; ALTURA: 300MM; LARGURA: 390MM; PROFUNDIDADE:180MM; GRAMATURA: 500G/M²; UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE; COM IMPRESSAO PADRAO NAS 02 (DUAS) LATERAIS. OBS.: AS CORES BRANCA, AMARELA E AZUL PODERAO SER SOLICITADAS PELOS ORGAOS.UNIDADE40,0000R$ 5,80R$ 232,00
000004/2026Dispensa000024/202627/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS DE INFORMATICA PARA ATENDE AS NECESSIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBITIRAMA-ES, CONFORME ESPECIFICACOES, QUANTIDADE E CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.661,80R$ 8.734,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JHONATAN C. MORENO LTDA28.860.850/0001-89MaterialWEBCAM USB UNIDADE1,0000R$ 94,50R$ 94,50
JHONATAN C. MORENO LTDA28.860.850/0001-89MaterialCILINDRO FOTOCONDUTOR UNIDADE1,0000R$ 99,00R$ 99,00
JHONATAN C. MORENO LTDA28.860.850/0001-89MaterialMOUSE COM FIO USB UNIDADE8,0000R$ 18,00R$ 144,00
JHONATAN C. MORENO LTDA28.860.850/0001-89MaterialCARTUCHO TONER BROTHER TN-343472BRCARTUCHOS DE TONERS BROTHER TN-343472BR: 100 NOVO,LACRADO,PRONTO PARA USO. RENDIMENTO 8.000 PAGINAS E GARANTIA DE 1 ANO SE, CONSTATADO DEFEITO DE FABRICACAOUNIDADE2,0000R$ 90,00R$ 180,00
JHONATAN C. MORENO LTDA28.860.850/0001-89MaterialTECLADO COM FIO USB UNIDADE4,0000R$ 54,00R$ 216,00
JHONATAN C. MORENO LTDA28.860.850/0001-89MaterialCAMERA DE SEGURANCA VHD UNIDADE2,0000R$ 112,50R$ 225,00
JHONATAN C. MORENO LTDA28.860.850/0001-89MaterialREFIL DE TINTA EPSON L 355 T664 COR MARGENTA UNIDADE5,0000R$ 67,50R$ 337,50
JHONATAN C. MORENO LTDA28.860.850/0001-89MaterialREFIL DE TINTA EPSON L 355 T664 COR AMARELO UNIDADE5,0000R$ 67,50R$ 337,50
JHONATAN C. MORENO LTDA28.860.850/0001-89MaterialREFIL DE TINTA EPSON L 355 T664 COR AZUL UNIDADE5,0000R$ 67,50R$ 337,50
JHONATAN C. MORENO LTDA28.860.850/0001-89MaterialREFIL DE TINTA EPSON L396, T544-222 COR CIANO UNIDADE5,0000R$ 67,50R$ 337,50
000003/2026Dispensa000018/202612/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADO (S) DIGITAL(IS), PADRAO ICP-BRASIL,A3,PF,CONFORME ESPECIFICACOES DESTE TERMO DE REFERENCIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 700,00R$ 300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MRODRIGUES GROUP LTDA55.121.171/0001-60ServicoCERTIFICACAO DIGITALCertificado digital padrao ICP Brasil pessoa fisica nivel A3, (Token).SERVICO2,0000R$ 150,00R$ 300,00
000002/2026Dispensa000019/202619/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS, PARA MANTERMOS OS BONS SERVICOS DESTA CASALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.741,59R$ 4.818,11
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialRODO DE PLASTICO 30CM COM CABO UNIDADE1,0000R$ 11,99R$ 11,99
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialCOPO TIPO AMERICANO 200 ML DE VIDRO UNIDADE12,0000R$ 1,35R$ 16,20
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialLA DE ACO UNIDADE6,0000R$ 2,99R$ 17,94
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialRODO DE LIMPEZA MEDINDO 60 CM UNIDADE1,0000R$ 17,99R$ 17,99
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialBALDEBALDE - MATERIAL PLASTICO, TAMANHO MEDIO, MATERIAL ALCA ARAME GALVANIZADO, CAPACIDADE 12 L, COR PRETAUNIDADE2,0000R$ 9,99R$ 19,98
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialGUARDANAPO BRANCO C/ 100 FOLHAS UNIDADE8,0000R$ 2,99R$ 23,92
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialPANO DE PRATO C/ BAINHA UNIDADE4,0000R$ 6,99R$ 27,96
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialSABONETE LIQUIDOSABONETE LIQUIDO, ASPECTO FISICO LIQUIDO CREMOSO PEROLADO, COR AZUL, ACIDEZ NEUTRO PH, APLICACAO COMERCIAL, GALAO DE 01 LITROS.UNIDADE1,0000R$ 33,90R$ 33,90
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialPAPEL TOALHA PACOTE UNIDADE8,0000R$ 4,99R$ 39,92
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialVASSOURAVASSOURA - MATERIAL CERDAS CRINA, MATERIAL CABO MADEIRA, MATERIAL CEPA MADEIRA, COMPRIMENTO CEPA 40 CM, COMPRIMENTO CERDAS MINIMO DE 4,5 CM, CARACTERISTICAS ADICIONAIS MADEIRA CABO E CEPA ISENTA DE NOS.UNIDADE2,0000R$ 25,99R$ 51,98
000001/2026Dispensa000033/202605/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GAS (GPL) 13KG, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DESTA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 350,00R$ 285,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J . FRANCISCO DA SILVA53.311.132/0001-09MaterialGAS GPL 13 KG UNIDADE1,0000R$ 285,00R$ 285,00
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