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| Tipo: Atas das Comissões (Documentos) ( Total de Arquivos 44 ) |
| Tipo: Atas das Sessões ( Total de Arquivos 10 ) |
| Tipo: Atas de Adesão ( Total de Arquivos 1 ) |
| Tipo: Atos da Mesa ( Total de Arquivos 2 ) |
| Tipo: Atos da Presidência ( Total de Arquivos 106 ) |
| Tipo: Atos da Presidência (Documentos) ( Total de Arquivos 7 ) |
| Tipo: Balancetes Mensais ( Total de Arquivos 136 ) |
| Tipo: Balanço Anual ( Total de Arquivos 18 ) |
| Tipo: Canal de Acesso à Ouvidoria e ao e-SIC ( Total de Arquivos 1 ) |
| Tipo: Carta de Serviço ao Usuário Completa ( Total de Arquivos 1 ) |
| Tipo: Comissões ( Total de Arquivos 1 ) |
| Tipo: Contratos e Aditivos ( Total de Arquivos 38 ) |
| Tipo: Decretos (Documentos) ( Total de Arquivos 45 ) |
| Tipo: Decretos Legislativos (Documentos) ( Total de Arquivos 8 ) |
| Tipo: Estrutura Organizacional (Documentos) ( Total de Arquivos 1 ) |
| Tipo: Fiscal de Contratos (Documentos) ( Total de Arquivos 29 ) |
| Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 27 ) |
| Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 2 ) |
| Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 110 ) |
| Tipo: Legislação Infralegal ( Total de Arquivos 8 ) |
| Tipo: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ( Total de Arquivos 7 ) |
| Tipo: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ( Total de Arquivos 2 ) |
| Tipo: Lei Orçamentária Anual (LOA) ( Total de Arquivos 3 ) |
| Tipo: Leis Complementares ( Total de Arquivos 24 ) |
| Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 57 ) |
| Tipo: Licitações, Dispensas e Inexigibilidades ( Total de Arquivos 4 ) |
| Tipo: Licitantes e/ou Contratados Sancionados pela Câmara (Documentos) ( Total de Arquivos 1 ) |
| Tipo: Listagem de Estagiários (Documentos) ( Total de Arquivos 4 ) |
| Tipo: Listagem dos Terceirizados (Documentos) ( Total de Arquivos 4 ) |
| Tipo: Mesa Diretora ( Total de Arquivos 1 ) |
| Tipo: Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação ( Total de Arquivos 1 ) |
| Tipo: Orçamento (Outros Documentos) ( Total de Arquivos 7 ) |
| Tipo: Outras Normas (Documentos) ( Total de Arquivos 1 ) |
| Tipo: Ouvidoria (Documentos) ( Total de Arquivos 1 ) |
| Tipo: Parecer Prévio do Tribunal de Contas ( Total de Arquivos 3 ) |
| Tipo: Pauta das Sessões Plenárias ( Total de Arquivos 4 ) |
| Tipo: Pesquisa de Satisfação de Usuários (Documentos) ( Total de Arquivos 1 ) |
| Tipo: Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos) ( Total de Arquivos 2 ) |
| Tipo: Plano Plurianual (PPA) ( Total de Arquivos 3 ) |
| Tipo: Portarias (Documentos) ( Total de Arquivos 12 ) |
| Tipo: Prest. Contas - Outros Documentos ( Total de Arquivos 3 ) |
| Tipo: Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos) ( Total de Arquivos 7 ) |
| Tipo: Projetos de Lei (Documentos) ( Total de Arquivos 8 ) |
| Tipo: Regulamento da Lei Federal nº 14129/2021 ( Total de Arquivos 1 ) |
| Tipo: Relatório Estatístico de Ouvidoria (Documentos) ( Total de Arquivos 2 ) |
| Tipo: Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos) ( Total de Arquivos 11 ) |
| Tipo: Relatórios das Atividades Legislativas dos Parlamentares ( Total de Arquivos 12 ) |
| Tipo: Relatórios Estatísticos do e-SIC ( Total de Arquivos 7 ) |
| Tipo: Resoluções (Documentos) ( Total de Arquivos 13 ) |
| Tipo: Setores ( Total de Arquivos 17 ) |