Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Importe de valor global, de servicos de empresa especializada em  medicina ocupacional assessorando a implantacao do Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e em Medicina do Trabalho - SESMT com fornecimento de mao de obra para elaborar, implementar, acompanhar e coordenar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, o Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional - PCMSO, o Laudo Tecnico das Condicoes do Ambiente de Trabalho - LTCAT, Perfil Profissiografico Previdenciario - PPP, a Emissao dos Laudos de Periculosidade e Insalubridade, Assessoria e Consultoria em Medicina e Seguranca, bem como realizar consultas clinicas de exames, emissao de Atestado de Saude Ocapacional - ASO, realizar exames laboratoriais, o provimento de acampanhamento especializado bem como gestao de dados e Transmissao de arquivos do e- Social relativos as remessas de Seguranca e Saude do Trabalhador (SST), pelo periodo de 12 meses, conforme prazos e exigencias legais. ref. contrato nº 04/2024, processo nº 171/2024, autorizacao de empenho nº 20/2024, proc. nº 236/2024,  (Valor de empenho de agosto a dezembro de 2024), Camara Mun. de Ibitirama-ES.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO	Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de medicina ocupacional assessorando a implantacao do SESMT -Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e em Medicina do Trabalho, da Camara Municipal de Ibitirama/ES, com fornecimento de Mao de Obra para Elaborar, Implementar, Acompanhar e Coordenar o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, o PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional, o LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes do Ambiente do Trabalho, PPP Perfil Profissiografico Previdenciario, Emissao dos Laudos de Periculosidade e Insalubridade, Assessoria e Consultoria em Medicina e Segurancado Trabalho, bem como realizar consultas clinicas de exames admissionais, demissionais, periodicos, de mudancas de funcao,de retorno ao trabalho e para avaliar a saude geral do empregado com a emissao do ASO Atestadode Saude Ocupacional, realizar exames laboratoriais, e a Gestao de dados e Transmissao de arquivos do E-SOCIAL relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigencias legais. O quantitativo informado corresponde a multiplicacao de cenario estimado de 18 servidores/vereadores, por 12 (doze) meses de duracao de contrato.	5,0000	R$ 833,33	R$ 4.166,63
					Total Geral R$ 4.166,63

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/09/2024	0000252/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 832,32
23/10/2024	0000274/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 833,33
				Total Geral R$ 1.665,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/09/2024	0000252/2024	0000337/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 832,32
23/10/2024	0000274/2024	0000366/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 833,33
						Total Geral R$ 1.665,65

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: