Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Importe de valor global de servcos de empresa especializada em desenvolvimento e gerenciamento de sistema Web para Site Oficial, Portal e Sistemas para internet (Gerenciamento do Site Oficial), da Camara Municipal de Ibitirama-ES, (locacao de licenca de Uso + Hospedagem do dominio, com no minimo 25GB de espaco para armazenamento dos arquivos + manutencao de conteudo, conforme previsto no 2º Aditivo ao contrato nº 02/2023 processo n° 27/2025, autorizacao de empenho global nº 01/2026, processo nº 11/2026 (Ref. JAN. a MAR. de 2026).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	WEBSITE	Locacao de Licenca de Uso + hospedagem do dominio, com no minimo 25 GB de espaco para armazenamento dos arquivos + Manutencao de conteudo: - Modulos: * Atendimento (Formulario de Contato com os setores da Camara); * Cartao Postal que permite o envio pelos visitantes de imagens do Municipio; * Enquetes; * Galeria de Imagens; * Telefones Uteis; * Legislacao (cadastramento das leis municipais via arquivos PDF, com busca por ano, numero, assunto e ementa); * Agenda de Eventos; * Materias (Noticias e/ou artigos, com possibilidade de compartilhamento nas redes sociais pelos visitantes); * Divulgacao dos processos licitatorios; * Comunicados; * Slide show / Alertas especiais; * Sistema de Busca nas paginas internas; - Distribuicao de Conteudo via RSS; - Desenvolvimento dentro dos padroes basicos de acessibilidade; - Layout e painel administrativo Flexiveis (responsivo) para leitura em desktop, tablet e/ou smartphone; - e-SIC; - Suporte Tecnico.	3,0000	R$ 895,00	R$ 2.685,00
					Total Geral R$ 2.685,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2026	0000002/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 895,00
26/02/2026	0000026/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 895,00
24/03/2026	0000069/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 895,00
				Total Geral R$ 2.685,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2026	0000002/2026	0000004/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 895,00
26/02/2026	0000026/2026	0000033/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 895,00
24/03/2026	0000069/2026	0000089/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 895,00
						Total Geral R$ 2.685,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho