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Câmara Municipal de Ibitirama

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHOContratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de medicina ocupacional assessorando a implantacao do SESMT -Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e em Medicina do Trabalho, da Camara Municipal de Ibitirama/ES, com fornecimento de Mao de Obra para Elaborar, Implementar, Acompanhar e Coordenar o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, o PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional, o LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes do Ambiente do Trabalho, PPP Perfil Profissiografico Previdenciario, Emissao dos Laudos de Periculosidade e Insalubridade, Assessoria e Consultoria em Medicina e Segurancado Trabalho, bem como realizar consultas clinicas de exames admissionais, demissionais, periodicos, de mudancas de funcao,de retorno ao trabalho e para avaliar a saude geral do empregado com a emissao do ASO Atestadode Saude Ocupacional, realizar exames laboratoriais, e a Gestao de dados e Transmissao de arquivos do E-SOCIAL relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigencias legais. O quantitativo informado corresponde a multiplicacao de cenario estimado de 18 servidores/vereadores, por 12 (doze) meses de duracao de contrato.7,0000R$ 954,00R$ 6.678,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
15/08/2023 0000195/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 954,00
13/09/2023 0000225/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 954,00
19/10/2023 0000252/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 954,00
16/11/2023 0000284/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 954,00
20/12/2023 0000342/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 954,00
21/12/2023 0000343/2023 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 954,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
15/08/2023 0000195/2023 0000262/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 891,99
13/09/2023 0000225/2023 0000300/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 860,51
19/10/2023 0000252/2023 0000336/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 860,51
16/11/2023 0000284/2023 0000375/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 860,51
20/12/2023 0000342/2023 0000459/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 860,51
21/12/2023 0000343/2023 0000460/2023 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 860,51
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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