Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Anual28/11/20252025Não se AplicaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA.DECRETO LEGISLATIVO Nº 009-2025.pdf328 KB
Anual28/11/20252025Não se AplicaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À SR. IDVANE APARECIDA CARVALHO PALERMO.DECRETO LEGISLATIVO Nº 008-2025.pdf334.46 KB
Anual28/11/20252025Não se AplicaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. FRANCISCO JEFFERSON MATOS FELIX.DECRETO LEGISLATIVO Nº 007-2025.pdf332.41 KB
Anual28/11/20252025Não se AplicaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. DÉCIO CÔGO DE AGUIAR.DECRETO LEGISLATIVO Nº 006-2025.pdf324.96 KB
Anual28/11/20252025Não se AplicaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. DOUGLAS REBONATO DIAS.DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2025.pdf325.27 KB
Anual28/11/20252025Não se AplicaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. LUCAS SOARES DAZZI MACEDO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2025.pdf328.01 KB
Anual28/11/20252025Não se AplicaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. SANDER CUNHA FARIADECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2025.pdf326.2 KB
Anual28/11/20252025Não se AplicaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. DARCI MONTEIRO.DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2025.pdf317.9 KB
Anual28/11/20252025Não se AplicaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À SR. SAMANTHA GUANAIS ROQUE.DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2025.pdf330.05 KB
Mensal23/09/20252024DezembroCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO Sr. ÉBERSON LACERDA MORAES.DECRETO Nº 11- 2024.pdf311.84 KB
Mensal23/09/20252024DezembroCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À Sra. NÚBIA CRISTINA LEMOS DA CUNHA SENA.DECRETO Nº 10 - 2024.pdf318.13 KB
Mensal23/09/20252024DezembroCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À Sra. Dra MARCELLA BIONDO RODRIGUES.DECRETO Nº 09 - 2024.pdf315.48 KB
Mensal23/09/20252024DezembroCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO Sr. REGINALDO SIMÃO DE SOUZA.DECRETO Nº 08 - 2024.pdf314.69 KB
Mensal23/09/20252024DezembroCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À Sra. MIRIAM DA SILVA NERY.DECRETO Nº 07 - 2024.pdf309.97 KB
Mensal23/09/20252024DezembroCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À Sra. DEPUTADA JANETE DE SÁ.DECRETO Nº 06 - 2024.pdf308.85 KB
Mensal23/09/20252024DezembroCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À Sra. DENISE DIAS SERAFIM GUEDES. DECRETO Nº 05 - 2024.pdf312.48 KB
Mensal23/09/20252024DezembroCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO Sr. GUILHERME CORRÊA NUNES.DECRETO Nº 04 - 2024.pdf312.3 KB
Mensal23/09/20252024DezembroCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO Pe. ADILSON SANTANA DO CARMO. DECRETO Nº 03 - 2024.pdf312.54 KB
Anual12/09/20252024Não se AplicaDECRETO LEGISLATIVO N. 002/2024: JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022, SOB RESPONSABILIDADE DOS SENHORES PAULO LEMOS BARBOSA, E AILTON DA COSTA SILVA. DOCUMENTOS ANEXOS. DECRETO Nº 02 - 2024, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE DE TOMADA DE CONTAS E ATAS.pdf4.53 MB
Anual01/09/20252023Não se AplicaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO Sr. JOAQUIM CARVALHO DE AGUIAR.DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 - 2023.pdf308.45 KB
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