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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Julho | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1060, DE 10 DE JULHO DE 2025.pdf | 15.53 MB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Julho | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES.
| LEI ORDINÁRIA Nº. 1059, DE 10 DE JULHO DE 2025.pdf | 614.01 KB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Julho | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA О ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1058, DE 10 DE JULHO DE 2025.pdf | 551.78 KB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Julho | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.008/2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI ORDINÁRIA Nº. 1057, DE 10 DE JULHO DE 2025.pdf | 430.37 KB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Julho | DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DO PROJETO BOM DE BOLA. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1056, DE 10 DE JULHO DE 2025.pdf | 330.23 KB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Junho | ALTERA A LEI 172/93, 'QUE DISPÕE SOBREO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA'.
| LEI ORDINÁRIA Nº. 1055, DE 13 DE JUNHO DE 2025.pdf | 1.79 MB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Junho | ALTERA A LEI 264/97, ‘QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBITIRAMA’ e LEI
570/06, QUE ‘ALTERA O ANEXO VI DA LEI 264/97' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1054, DE 13 DE JUNHO DE 2025.pdf | 2.3 MB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Junho | ALTERA A LEI 264/97, ‘QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBITIRAMA’E LEI 789/2012, 'QUE CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988' E LEI 789/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI ORDINÁRIA Nº. 1053, DE 13 DE JUNHO DE 2025.pdf | 2.62 MB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Junho | ALTERA A LEI 172/93, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMА’. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1052, DE 13 DE JUNHO DE 2025.pdf | 388.79 KB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Maio | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DЕ EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1051, DE 06 DE MAIO DE 2025.pdf | 5.54 MB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Maio | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITÍCA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1050, DE 06 DE MAIO DE 2025.pdf | 5.38 MB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Maio | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOPOPULAR, 0 CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1049, DE 06 DE MAIO DE 2025.pdf | 2.83 MB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Maio | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DЕ SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBITIRAMA - COMSEA VINCULADOÀ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMASI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1048, DE 06 DE MAIO DE 2025.pdf | 2.63 MB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Maio | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMEFTI ‘VEREADOR ALCEU PEREIRA DE MELO'E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI ORDINÁRIA Nº. 1047, DE 06 DE MAIO DE 2025.pdf | 346.37 KB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Maio | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE IBITIRAMA. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1046, DE 06 DE MAIO DE 2025.pdf | 334.99 KB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Abril | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE IBITIRAМА. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1045, DE 14 DE ABRIL DE 2025.pdf | 622.48 KB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Abril | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1044, DE 01 DE ABRIL DE 2025.pdf | 2.76 MB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Fevereiro | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA О ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES.
| LEI ORDINÁRIA Nº. 1043, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf | 977.5 KB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2024 | Dezembro | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1042, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf | 294.96 KB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2024 | Dezembro | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA. | LEI ORDINÁRIA Nº. 1041, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf | 300.16 KB |