Atualizado em: 26/09/2025 13:48:26

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000012/2025Dispensa000140/202527/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CPA COZINHA, EM ATENDIEMNTO AS NECESSIDADES DESTA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 182,34R$ 181,38
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialCOPO DE DESCARTAVEL 50 ML UNIDADE4,0000R$ 3,14R$ 12,56
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialGUARDANAPOGUARDANAPO DE PAPEL PCTE C/ 50 UNID 20x23UNIDADE12,0000R$ 1,76R$ 21,12
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialPAPEL TOALHA PACOTE UNIDADE10,0000R$ 3,99R$ 39,90
IBITIRAMA COMERCIO DE ALIMENTOS09.472.750/0001-30MaterialCOPO DE DESCARTAVEL 180 ML UNIDADE20,0000R$ 5,39R$ 107,80
000011/2025Dispensa000142/202529/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA GAS (GPL) 13KG, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADE DESTA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 350,00R$ 105,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BARRADAS COMERCIO E SEERVICOS LTDA EPP06.117.377/0001-01MaterialGAS GPL 13 KG UNIDADE1,0000R$ 105,00R$ 105,00
000010/2025Dispensa000141/202527/05/2025CONTARATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LIMPEZA, PARA MANTERMOS A LIMPEZA DESTA CASA DE LEIS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.429,77R$ 1.084,17
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R E DE MOURA08.909.411/0001-06MaterialRODO PARA PIA PLASTICO 15CM UNIDADE2,0000R$ 8,39R$ 16,78
R E DE MOURA08.909.411/0001-06MaterialRODO DE PLASTICO 30CM COM CABO UNIDADE2,0000R$ 11,29R$ 22,58
R E DE MOURA08.909.411/0001-06MaterialRODO DE PLASTICO 40CM COM CABO UNIDADE2,0000R$ 15,59R$ 31,18
R E DE MOURA08.909.411/0001-06MaterialPAPEL HIGIENICOPAPEL HIGIENICO FOLHA DUPLA ROLOS DE 30M X 10CM, PACOTE COM 04 UNIDADES, NEUTRO, BRANCO, FOLHA MACIA, DUPLA E PICOTADO. FARDO COM 04 UNIDADES.UNIDADE24,0000R$ 1,42R$ 33,96
R E DE MOURA08.909.411/0001-06MaterialALCOOL ETILICOHIDATRADO TEOR ALCOLICO 70 (70 º GL) INPN,APRESENTACAO GEL .GALA\O DE UM LITROUNIDADE12,0000R$ 8,49R$ 101,88
R E DE MOURA08.909.411/0001-06MaterialLIMPA-VIDROS UNIDADE8,0000R$ 13,29R$ 106,32
R E DE MOURA08.909.411/0001-06MaterialLUSTRA MOVEIS UNIDADE8,0000R$ 13,99R$ 111,92
R E DE MOURA08.909.411/0001-06MaterialAGUA SANITARIA UNIDADE28,0000R$ 4,19R$ 117,32
R E DE MOURA08.909.411/0001-06MaterialAROMATIZADOR PARA AR UNIDADE10,0000R$ 14,99R$ 149,90
R E DE MOURA08.909.411/0001-06MaterialESSENCIA PERFUMADA UNIDADE9,0000R$ 17,49R$ 157,41
000009/2025Dispensa000124/202512/05/2025CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERENCIA, A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBITIRA-ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 454,85R$ 477,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialPRATELEIRA SUPORTE PARA FORNO MICROONDAS DE PAREDE UNIDADE1,0000R$ 52,00R$ 52,00
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialKIT COM 5 POTES DE ROSCA P/ MANTIMENTOS UNIDADE1,0000R$ 59,90R$ 59,90
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialMOP GIRATORIO BALDE COM 12 LITRO UNIDADE1,0000R$ 89,90R$ 89,90
MERCEARIA ROCHA VENTURA13.987.733/0001-03MaterialXICARA P/ CHA COM PIRES PORCELANA UNIDADE12,0000R$ 22,99R$ 275,88
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS