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Câmara Municipal de Ibitirama

Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal18/11/20252025NovembroTERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR CONTRAТО.PORTARIA LEGISLATIVA Nº 029-2025.pdf1.03 MB
Mensal18/11/20252025NovembroTERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRAТО.PORTARIA LEGISLATIVA Nº 028-2025.pdf1.03 MB
Mensal18/11/20252025NovembroTERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DЕ CONTRATO.PORTARIA LEGISLATIVA Nº 027-2025.pdf1.04 MB
Mensal18/11/20252025NovembroTERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.PORTARIA LEGISLATIVA Nº 026-2025.pdf1.03 MB
Mensal18/11/20252025NovembroTERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRAТО. PORTARIA LEGISLATIVA Nº 025-2025.pdf1.04 MB
Mensal18/11/20252025OutubroDESIGNA DATA, HORÁRIO E LOCAL DE SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA E HONRARIAS. PORTARIA LEGISLATIVA Nº 024-2025.pdf440.06 KB
Mensal18/11/20252025SetembroTERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.PORTARIA LEGISLATIVA Nº 023-2025.pdf1.04 MB
Mensal18/11/20252025SetembroTERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR CONTRATO.PORTARIA LEGISLATIVA Nº 022-2025.pdf1.05 MB
Mensal19/08/20252025Abril SUSPENDER, temporariamente, a concessão de férias.PORTARIA LEGISLATIVA Nº 014-2025.pdf396.23 KB
Mensal15/08/20252025JunhoADIAR a Sessão Ordinária. PORTARIA LEGISLATIVA Nº 021-2025.pdf346.83 KB
Mensal15/08/20252025JunhoTERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.PORTARIA LEGISLATIVA Nº 020-2025.pdf1.05 MB
Mensal15/08/20252025JunhoTERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRAТО.PORTARIA LEGISLATIVA Nº 019-2025.pdf1.04 MB
Mensal15/08/20252025JunhoTERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.PORTARIA LEGISLATIVA Nº 018-2025.pdf1.04 MB
Mensal15/08/20252025JunhoTERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATО.PORTARIA LEGISLATIVA Nº 017-2025.pdf1.03 MB
Mensal15/08/20252025JunhoTORNA PÚBLICA A COMPOSIÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES NAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA PARA O BIÊNIO 2025/2026, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA LEGISLALTIVA N 008/2025. PORTARIA LEGISLATIVA Nº 016-2025.pdf365.5 KB
Mensal15/08/20252025AbrilTERMO DE DESIGNAÇÃO FORMAL DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.PORTARIA LEGISLATIVA Nº 015-2025.pdf1.06 MB
Mensal14/08/20252025MarçoPORTARIA LEGISLATIVA Nº 013 - 2025PORTARIA LEGISLATIVA Nº 013-2025.pdf302.42 KB
Mensal14/08/20252025MarçoPORTARIA LEGISLATIVA Nº 012 -2025PORTARIA LEGISLATIVA Nº 012-2025.pdf1.01 MB
Mensal14/08/20252025MarçoPORTARIA LEGISLATIVA Nº 11 -2025PORTARIA LEGISLATIVA Nº 011-2025.pdf1.01 MB
Mensal14/08/20252025MarçoPORTARIA LEGISLATIVA Nº 10 -2025PORTARIA LEGISLATIVA Nº 010-2025.pdf1.02 MB
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