Atualizado em: 15/12/2025 14:02:36

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000253/2025",
    "assinatura": "2025-12-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "13.439.791/0001-00",
    "nome_favorecido": "DIEGO OLIVEIRA DAMACENO",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA DO (A) CANTOR (A) DIEGO OLIVEIRA DAMASCENO, EM VIRTUDE DA SESSAO SOLENE DE IBITIRAMENSE PRESENTE/AUSENTE, QUE DEVERA ACONTECER NO DIA 05 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO MUNICIPIO DE IBITIRAMA-ES",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1800.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000093/2025",
    "assinatura": "2025-05-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.585.038/0001-50",
    "nome_favorecido": "PROJECTA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para execucao da reforma do predio da Camara Municipal de Vereadores de Ibitirama-ES,.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 106387.710000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA